Representação — Requerimento — TRE-MT 06000088920216110061
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e5cb7ff0f504654057b7c041a5a86dc0b3e572a67a904af849654516d0b97af
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-03-22 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-11-24 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-11-26 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-12-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-12-21 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40 - 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-03-30 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-04-08 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2022-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-04-11 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-05-25 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2022-05-25 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/43
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2021-11-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-12-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40 - O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-04-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-06-27T17:27:12.753355191Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-06-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2021-03-22T11:34:35.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-03-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 2e5cb7ff0f504654057b7c041a5a86dc0b3e572a67a904af849654516d0b97af
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-22 a 2022-05-25.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-05-25
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-25
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-25
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-21
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-13
- Publicação (TPU 92)
- 2022-04-13
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-11
- Petição (TPU 85)
- 2022-04-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-08
- Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
- 2022-03-30
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Requerimento
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-03-22T11:34:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2021-04-05T10:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2021-11-03T13:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-11-03T13:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-11-03T13:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-11-10T10:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-11-20T17:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-11-24T11:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2021-11-26T12:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-11-26T12:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-11-26T12:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-12-03T15:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-12-14T18:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2022-03-14T14:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-03-22T09:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-03-29T12:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-03-30T08:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2022-04-11T09:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-04-11T09:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-04-11T09:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-04-11T17:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-11-05T02:16:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-05T02:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-10T02:20:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-26T11:46:12.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
- 2021-11-30T02:15:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-30T02:15:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-22T02:25:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-08T13:06:07.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
- 2022-04-13T02:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-13T02:06:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-21T03:13:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-25T10:36:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-22T11:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-03T13:25:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-03T13:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-03T14:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-13T23:45:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-13T23:50:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-16T10:10:58.000Z — Procedência (TPU 219)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-MS — 00002232820166120008 — Representação · 2016-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MS
- Órgão julgador: 61ª Zona Eleitoral / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- TRE-MA — 00000526420166100093 — Filiação Partidária · 2016-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MA
- Classe processual: Representação / Filiação Partidária
- Órgão julgador: 61ª Zona Eleitoral / 93ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SC — 00000476820156240002 — Representação · 2015-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SC
- Órgão julgador: 61ª Zona Eleitoral / 2 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MS — 00000295620166120031 — Representação · 2016-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MS
- Órgão julgador: 61ª Zona Eleitoral / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- TRE-MG — 00000617520176130297 — Representação · 2017-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Órgão julgador: 61ª Zona Eleitoral / 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe
- TRE-GO — 00000024820076090136 — Representação · 2007-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Órgão julgador: 61ª Zona Eleitoral / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- TRE-SP — 00016361020166260001 — Representação · 2016-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SP
- Órgão julgador: 61ª Zona Eleitoral / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- TRE-RS — 00004984220166210164 — Registro de Candidatura · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RS
- Classe processual: Representação / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 61ª Zona Eleitoral / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000088920216110061 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “61ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
2e5cb7ff0f504654057b7c041a5a86dc0b3e572a67a904af849654516d0b97af. SHA-256 do comentário:a38cae0f671cea5f73092eb923d6a2e3998ddd6bdcd8363b6e3a9da4d1858877.