Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT1 00002549520145010432

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Cabo FrioGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ec0dbf6010254f8d48b87a4681d7c363fee4381f91a03c0870bb37206adff67

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2022-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2022-11-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2022-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2022-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2022-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2022-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2023-02-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2023-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2023-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2023-04-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  14. 2025-04-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2025-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  16. 2025-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2025-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2025-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-03 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-19 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-15 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-19 a 2025-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-23
Definitivo (TPU 246)
2025-05-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-21
Publicação (TPU 92)
2025-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-16
Petição (TPU 85)
2025-05-16
Publicação (TPU 92)
2025-05-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-14
Conclusão (TPU 51)
2025-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reconhecimento de Relação de Emprego | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Vale Transporte | Horas Extras | PIS - Indenização | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-19T15:17:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  2. 2014-12-02T15:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  3. 2016-06-08T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  4. 2018-05-10T17:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  5. 2018-06-18T14:24:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  6. 2018-08-12T20:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  7. 2018-08-25T02:19:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  8. 2018-08-25T02:19:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  9. 2018-09-18T11:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  10. 2018-11-07T14:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  11. 2018-11-21T11:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  12. 2019-02-12T17:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  13. 2019-02-14T02:11:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  14. 2019-02-14T02:11:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  15. 2019-04-04T00:16:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  16. 2019-09-20T11:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  17. 2019-09-29T06:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  18. 2020-04-27T15:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  19. 2020-04-27T16:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  20. 2020-05-02T03:37:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  21. 2020-05-02T03:37:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  22. 2020-05-05T14:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  23. 2020-05-06T11:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  24. 2020-05-07T09:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  25. 2020-05-08T12:23:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  26. 2020-05-08T12:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  27. 2020-07-10T00:10:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  28. 2020-07-14T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  29. 2022-08-10T14:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  30. 2022-08-12T09:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  31. 2022-08-17T02:07:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  32. 2022-08-17T02:07:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  33. 2022-08-24T16:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  34. 2022-08-25T08:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  35. 2022-08-25T09:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  36. 2022-08-26T01:53:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "33693",
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  37. 2022-08-26T01:53:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  38. 2022-08-27T00:18:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  39. 2022-09-01T15:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }
  40. 2022-09-02T10:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33693",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.