TJMS — 00000318120148120046

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c40d80e5dc2208768d413fe16e7ce38d3c9eedd0451a5f84ec08090551b3a69

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2025-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-12
Apensamento (TPU 135)
2022-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-23
Provisório (TPU 245)
2022-02-21
Recebimento (TPU 132)
2022-02-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-02-21
Petição (TPU 85)
2022-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T16:05:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-01-09T16:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-01-09T16:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-01-09T16:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-01-09T16:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2014-01-09T16:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-01-09T16:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-01-09T16:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-01-09T16:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-01-09T16:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  11. 2014-01-09T16:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  12. 2014-01-09T16:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  13. 2014-01-14T16:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  14. 2014-01-14T16:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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      }
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  15. 2014-01-14T17:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
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        "codigo": "3511",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }
  16. 2014-01-14T18:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 107
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      }
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  17. 2014-01-14T18:19:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "outros motivos",
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        }
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      }
    }
  18. 2014-01-14T18:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  19. 2014-01-15T09:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3511",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }
  20. 2014-01-27T16:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3511",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }
  21. 2014-01-28T15:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3511",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }
  22. 2014-03-14T13:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3511",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }
  23. 2014-03-27T14:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3511",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }
  24. 2014-03-31T14:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3511",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }
  25. 2014-04-01T14:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3511",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }
  26. 2014-04-30T17:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3511",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }
  27. 2014-06-17T09:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3511",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }
  28. 2014-06-17T09:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3511",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }
  29. 2014-06-30T13:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3511",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }
  30. 2018-02-15T14:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3511",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }
  31. 2018-02-15T16:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3511",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }
  32. 2019-03-01T15:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3511",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }
  33. 2019-03-01T15:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3511",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }
  34. 2019-03-01T16:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3511",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }
  35. 2019-03-01T18:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3511",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }
  36. 2019-05-03T15:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3511",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }
  37. 2020-05-18T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3511",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }
  38. 2020-08-17T09:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3511",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }
  39. 2021-07-29T15:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3511",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }
  40. 2021-11-05T15:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3511",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.