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Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF1 00000401620124013906

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e327c50bec9c321ab42933ac71d1de7298293e296b0e6096def2334c992af73

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 0e327c50bec9c321ab42933ac71d1de7298293e296b0e6096def2334c992af73
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2014-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-08-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-04-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-05-25 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-10-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2017-08-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2020-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2020-09-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2020-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2020-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2020-10-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-10-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-08-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  3. Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-10-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-18 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2020-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-18
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-09-28
Petição (TPU 85)
2020-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-21
Documento (TPU 581)
2020-09-21
Documento (TPU 581)
2020-09-21
Documento (TPU 581)
2020-09-09
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-04
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-18T11:22:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-04-25T18:39:59.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2012-06-19T16:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-06-29T14:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2012-07-31T11:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2012-09-05T18:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2012-11-19T17:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2013-01-17T16:54:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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  9. 2013-05-31T17:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2013-07-30T14:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2013-08-27T10:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2013-10-11T15:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2013-11-13T17:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2014-01-28T15:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2014-05-19T10:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2014-06-18T12:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2014-08-29T13:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15395",
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  18. 2014-09-24T10:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
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}
  19. 2015-08-05T19:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  20. 2015-09-03T14:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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  21. 2015-09-29T10:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15395",
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  22. 2016-04-28T14:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  23. 2016-05-25T10:49:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  24. 2016-07-19T16:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
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  }
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  25. 2012-04-25T18:39:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2012-04-30T14:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2012-07-04T10:31:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2012-07-04T10:33:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2012-07-04T12:28:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  30. 2012-07-27T08:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2012-10-04T14:51:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2012-10-04T14:54:38.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2012-11-19T17:28:23.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
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  34. 2013-02-15T16:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
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  35. 2013-02-18T16:41:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  36. 2013-02-21T16:07:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  37. 2013-05-28T11:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  38. 2013-08-05T09:00:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  39. 2013-08-05T09:01:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  40. 2013-08-07T16:25:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.