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Execução de Título Judicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00124672620098250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6b1e572d50ec1172c4d7af3f2097238666b6376112e66589acc6de257594dbd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00124672620098250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a6b1e572d50ec1172c4d7af3f2097238666b6376112e66589acc6de257594dbd. SHA-256 do comentário: b6b19024135d248b672d9dea657d55cb629dd29a898cb781802977d438024c44.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: a6b1e572d50ec1172c4d7af3f2097238666b6376112e66589acc6de257594dbd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2012-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2012-06-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2012-08-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2012-09-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2012-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2013-01-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2013-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2013-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2013-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2013-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2014-03-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2014-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-09-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-06-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2016-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2016-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-30 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-28 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-31 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:04:01.163000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120320120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a6b1e572d50ec1172c4d7af3f2097238666b6376112e66589acc6de257594dbd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-20 a 2016-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-06
Definitivo (TPU 246)
2016-06-21
Recebimento (TPU 132)
2016-06-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-17
Recebimento (TPU 132)
2015-09-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-02
Recebimento (TPU 132)
2014-03-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-12-09
Recebimento (TPU 132)
2013-11-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-11-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-22T13:52:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-10-06T11:18:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-11T10:19:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-11-12T09:36:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-10-21T10:58:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-10-21T08:23:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-05-21T08:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-02-07T07:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-12-04T11:03:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-10-11T11:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-09-12T08:16:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-07-18T11:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-05-09T09:47:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-04-13T11:19:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-03-27T07:18:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-10-06T10:49:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-06-21T09:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-06-15T10:40:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-09-17T08:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-09-10T10:50:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-04-02T11:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-03-10T08:25:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-12-09T08:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-11-20T09:55:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-10-31T10:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-09-13T10:53:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2013-08-22T11:30:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2013-08-20T13:16:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2013-07-26T08:22:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8328",
    "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  30. 2013-05-24T16:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-05-13T09:20:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2013-02-15T12:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-02-15T11:38:09.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2013-02-07T07:37:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-02-01T12:18:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-01-30T10:29:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2012-12-07T12:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-12-07T12:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2012-12-04T11:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-11-28T10:40:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.