Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-CE 06000047620246060064

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f6d595c9c71b662b0d6c8b2c9da8f22e62be7fbbe68d6f154ed5235649f4a1d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-18 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-14 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2024-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2024-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2024-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2024-05-17 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2024-05-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2024-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2024-05-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2024-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2024-05-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2024-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2024-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2024-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2024-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2024-05-29 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-23 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-18 a 2024-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-29
Documento (TPU 581)
2024-05-23
Definitivo (TPU 246)
2024-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-23
Documento (TPU 581)
2024-05-23
Documento (TPU 581)
2024-05-23
Documento (TPU 581)
2024-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-18T11:02:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  2. 2024-04-22T12:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  3. 2024-05-14T17:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  4. 2024-04-18T11:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  5. 2024-04-24T13:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  6. 2024-04-25T15:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  7. 2024-04-25T15:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  8. 2024-04-25T15:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  9. 2024-04-27T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  10. 2024-04-29T01:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  11. 2024-04-29T09:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  12. 2024-05-03T03:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  13. 2024-05-03T12:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  14. 2024-05-03T12:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  15. 2024-05-03T13:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  16. 2024-05-03T13:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  17. 2024-05-14T16:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  18. 2024-05-14T17:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  19. 2024-05-17T09:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  20. 2024-05-17T09:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  21. 2024-05-17T09:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  22. 2024-05-17T09:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  23. 2024-05-18T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  24. 2024-05-20T01:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  25. 2024-05-20T12:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  26. 2024-05-22T03:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  27. 2024-05-22T03:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  28. 2024-05-22T03:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  29. 2024-05-22T03:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  30. 2024-05-22T03:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  31. 2024-05-22T03:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  32. 2024-05-22T03:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  33. 2024-05-22T03:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  34. 2024-05-22T03:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  35. 2024-05-23T15:27:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  36. 2024-05-23T16:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  37. 2024-05-23T16:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  38. 2024-05-23T16:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  39. 2024-05-29T06:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}
  40. 2024-04-18T11:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33445",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.