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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJGO 00028138720198090137

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 3ª Vara Criminal (crimes em geral)Grau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e0871eacdea5c56b0f52466d12600c8073b7882e243fca7804eeebefdd6050b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028138720198090137 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Criminal (crimes em geral)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0e0871eacdea5c56b0f52466d12600c8073b7882e243fca7804eeebefdd6050b. SHA-256 do comentário: a560c9575ce8cb1caea83975d5fc6469587a400993b845581a6a20602f8c1166.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2021-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2021-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2021-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2021-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2021-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2021-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2021-10-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2021-10-19 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2021-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-10-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2021-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-03-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:42.374000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190206000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0e0871eacdea5c56b0f52466d12600c8073b7882e243fca7804eeebefdd6050b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-06 a 2022-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-16
Definitivo (TPU 246)
2022-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-29
Documento (TPU 581)
2021-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-21
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-19
Custas (TPU 479)
2021-10-18
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-15
Definitivo (TPU 246)
2021-10-15
Documento (TPU 581)
2021-10-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  2. 2019-05-09T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  3. 2021-08-16T16:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  4. 2021-09-02T17:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  5. 2021-09-02T17:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  6. 2021-09-03T08:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  7. 2021-09-21T17:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  8. 2021-10-14T09:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  9. 2021-10-15T09:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  10. 2021-10-15T09:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  11. 2021-10-15T09:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  12. 2021-10-15T09:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  13. 2021-10-15T09:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  14. 2021-10-15T09:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  15. 2021-10-15T10:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  16. 2021-10-15T10:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  17. 2021-10-15T10:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  18. 2021-10-21T09:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  19. 2021-10-22T08:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  20. 2021-10-29T16:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  21. 2022-03-16T14:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  22. 2019-07-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  23. 2021-08-06T14:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  24. 2021-08-17T17:13:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  25. 2021-09-02T17:15:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  26. 2021-09-03T08:19:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  27. 2021-10-15T10:53:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  28. 2021-10-18T10:27:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  29. 2021-10-19T09:07:42.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  30. 2021-10-21T09:53:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  31. 2022-03-16T14:18:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  32. 2022-03-16T14:29:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.