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Alvará Judicial - Lei 6858/80 — CTPS — TRT9 00000109020265090023

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80Órgão: VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5fe4d51d86350cde5ef30c480ef88d4ab59bc35316ef11ae728045cc0bd3c57

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000109020265090023 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Alvará Judicial - Lei 6858/80” e “CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f5fe4d51d86350cde5ef30c480ef88d4ab59bc35316ef11ae728045cc0bd3c57. SHA-256 do comentário: e19cba65b13a2a644b4ca364d2b513ebcaf84b2613c112124ba382c5d6fb9e65.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-08 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2026-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2026-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2026-02-14 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2026-02-14 — de Instrução; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2026-04-24 — de Instrução; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2026-04-24 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2026-06-04 — de Instrução; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2026-07-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2026-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2026-07-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2026-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2026-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2026-09-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2026-09-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T17:38:14.350000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260108092739
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f5fe4d51d86350cde5ef30c480ef88d4ab59bc35316ef11ae728045cc0bd3c57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-08 a 2026-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-08T09:27:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  2. 2026-01-08T11:49:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  3. 2026-01-08T17:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  4. 2026-01-09T10:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  5. 2026-01-12T03:07:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  6. 2026-01-12T03:07:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  7. 2026-01-12T19:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  8. 2026-01-21T11:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  9. 2026-01-22T09:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  10. 2026-01-23T04:29:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  11. 2026-01-23T04:29:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  12. 2026-01-26T20:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  13. 2026-02-14T07:33:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  14. 2026-02-14T07:33:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  15. 2026-02-19T11:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  16. 2026-02-19T11:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  17. 2026-02-19T11:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  18. 2026-02-19T11:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  19. 2026-02-19T11:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  20. 2026-02-19T11:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  21. 2026-02-19T11:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  22. 2026-02-19T11:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  23. 2026-02-19T11:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  24. 2026-02-19T11:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  25. 2026-02-19T11:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  26. 2026-03-17T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  27. 2026-03-17T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  28. 2026-03-17T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  29. 2026-03-17T00:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  30. 2026-03-17T00:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  31. 2026-03-17T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  32. 2026-03-17T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  33. 2026-03-17T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  34. 2026-03-17T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  35. 2026-03-17T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  36. 2026-03-17T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  37. 2026-04-24T16:23:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
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  38. 2026-04-24T16:23:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  39. 2026-06-04T11:20:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  40. 2026-07-03T18:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.