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TJMSP — 08004952920269260030

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 4ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d5a410a0e163924937aef0332d1384abbb0fae3397a2c4b829e857e7204805c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Concussão

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Movimentações públicas

2026-08-13T17:28:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2026-09-28T14:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2026-09-28T14:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-09-28T14:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2026-09-28T14:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2026-09-28T14:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-08-18T19:14:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-08-17T14:07:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2026-08-17T14:07:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-08-15T19:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
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2026-08-15T19:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-08-15T19:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-08-13T17:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-08-13T17:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-08-13T17:30:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
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      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-08-13T17:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-08-13T16:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-07-30T12:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-07-30T12:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2026-07-30T11:03:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-09-28T21:27:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2026-08-18T18:53:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2026-08-15T09:34:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-07-30T12:52:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```
2026-07-30T12:00:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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