TRF3 — 12055811219964036112

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56f74211fa845d447935c75a693cb703f4df2623b10e56e725c313f674477ccf

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Impostos | Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 1996-12-19T17:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2001-04-04T11:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2013-06-17T09:56:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2016-10-06T14:36:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "dependência",
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         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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6. 2016-12-06T18:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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7. 2001-05-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
8. 2001-12-06T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
9. 2002-09-05T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
10. 2003-06-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
11. 2004-01-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
12. 2004-05-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
13. 2004-10-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
14. 2016-10-24T13:01:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2017-01-23T09:44:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "12495",
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16. 2017-02-24T12:13:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2017-08-21T16:46:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

18. 2001-09-03T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
19. 2002-06-03T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
20. 2003-05-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
21. 2003-07-17T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
22. 2004-04-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
23. 2004-06-02T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
24. 2005-04-18T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
25. 2006-11-20T15:08:33.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
26. 2016-10-03T14:56:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2016-10-03T14:56:57.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "12494",
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    }

28. 2016-11-25T14:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12495",
        "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
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29. 2016-12-15T13:22:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12495",
        "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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    }

30. 2016-12-15T13:22:21.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
    Detalhes estruturados do andamento

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31. 2017-03-10T14:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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32. 2017-09-19T13:06:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12495",
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33. 2017-09-19T13:06:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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