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Carta Precatória Criminal — Recusa a obediência — STM 70001032220197100010

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: Auditoria da 10ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 156a15686bbf268e2b6140bc41e12fbee7e4d1abe86d3c35a90e146177c9f376

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 156a15686bbf268e2b6140bc41e12fbee7e4d1abe86d3c35a90e146177c9f376
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2020-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2020-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2021-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2021-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-03-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-06-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2021-06-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-06-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2021-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2021-09-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2021-10-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-10-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T18:00:25.123000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190821174232
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 156a15686bbf268e2b6140bc41e12fbee7e4d1abe86d3c35a90e146177c9f376

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-21 a 2021-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-20
Documento (TPU 581)
2021-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-20
Conclusão (TPU 51)
2021-07-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-22
Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recusa a obediência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-02T12:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-09-20T13:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-09-20T13:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-09-20T13:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-06-22T14:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-06-22T14:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-06-22T14:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-06-20T16:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-03-26T17:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-03-26T17:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-03-19T14:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2021-01-18T16:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-01-18T16:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-01-12T13:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-11-16T21:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-10-28T10:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-09-18T15:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-06-26T16:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  19. 2020-06-26T16:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  20. 2020-06-25T22:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2020-03-23T13:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32708",
    "nome": "Auditoria da 10ª CJM"
  }
}
  22. 2020-03-23T12:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-03-23T10:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Auditoria da 10ª CJM"
  }
}
  24. 2019-12-17T14:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}
  25. 2019-09-24T17:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-09-19T08:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2019-09-18T16:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-09-18T14:55:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  29. 2019-09-11T14:27:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Auditoria da 10ª CJM"
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  30. 2019-09-10T15:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32708",
    "nome": "Auditoria da 10ª CJM"
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  31. 2019-09-05T11:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-09-05T11:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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  33. 2019-09-04T16:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-09-03T09:15:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
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    "nome": "Auditoria da 10ª CJM"
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  35. 2019-08-29T17:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "32708",
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  36. 2019-08-21T17:42:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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  37. 2021-10-02T12:00:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32708",
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  38. 2021-09-27T19:50:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32708",
    "nome": "Auditoria da 10ª CJM"
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  39. 2021-07-07T06:20:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32708",
    "nome": "Auditoria da 10ª CJM"
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  40. 2021-07-06T10:46:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32708",
    "nome": "Auditoria da 10ª CJM"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.