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TRE-AM — 06000045120266040003

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 3 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50dba5b583212087cde208c9e0665cb6451f685926abf66329c4744b9bedcef0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-05 a 2026-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-15
Definitivo (TPU 246)
2026-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-14
Petição (TPU 85)
2026-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-04
Publicação (TPU 92)
2026-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2026-02-05T15:22:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2026-02-06T12:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2026-04-05T13:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2026-04-07T11:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2026-04-24T09:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2026-05-14T19:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2026-03-23T13:46:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2026-03-24T00:02:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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  9. 2026-03-31T01:35:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2026-04-30T13:30:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  11. 2026-05-04T00:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2026-05-08T00:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2026-05-08T00:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2026-05-08T00:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2026-05-15T09:06:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  16. 2026-02-05T15:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2026-03-10T13:28:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2026-03-10T13:28:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  19. 2026-03-20T13:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2026-03-20T14:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2026-03-20T14:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2026-03-20T14:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2026-04-07T11:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2026-04-07T11:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2026-04-23T14:42:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2026-04-30T08:57:49.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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  27. 2026-04-30T08:57:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  28. 2026-04-30T08:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2026-04-30T08:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2026-04-30T08:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2026-05-15T10:01:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  32. 2026-05-15T10:01:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.