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Direitos Políticos — Requerimento — TRE-MG 00000640920136130026

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 26ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 339c3bfeac486cbfd2691ac37526f47940472140a23f4a17989548f6a23d6dd2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000640920136130026 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 339c3bfeac486cbfd2691ac37526f47940472140a23f4a17989548f6a23d6dd2. SHA-256 do comentário: b95073105fe5abbbfe0d0b7d405b95035e5d4d2bd53eb57d612191a1c2c2f08b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-09 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-04-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-04-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2013-04-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2013-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-06-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-06-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-06-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-07-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-08-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-09-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:22:15.078000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130408140602
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 339c3bfeac486cbfd2691ac37526f47940472140a23f4a17989548f6a23d6dd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-08 a 2021-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-25
Desarquivamento (TPU 893)
2015-07-13
Definitivo (TPU 246)
2015-07-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-29
Desarquivamento (TPU 893)
2015-06-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-06-29
Documento (TPU 581)
2013-04-23
Definitivo (TPU 246)
2013-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-08T14:06:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2015-06-29T15:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  3. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  4. 2013-04-23T12:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  5. 2013-04-23T12:39:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  6. 2013-04-23T12:40:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  7. 2013-04-23T12:40:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  8. 2013-04-23T12:41:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  9. 2015-06-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  10. 2015-06-29T15:02:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  11. 2015-07-09T13:11:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  12. 2015-07-13T17:50:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  13. 2015-07-13T17:50:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  14. 2021-08-25T15:19:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  15. 2021-08-25T15:22:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  16. 2021-08-25T15:24:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  17. 2021-09-27T17:04:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.