Wiki Jurídica

Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-AM 06000049820206040023

Classe: Petição CívelÓrgão: 23 ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e8437037dcbe008a1e32483017e37dc2b280282ae6d3a66cff35946b7b6cc4f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-22 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-07-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-09-23 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-05-12 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2021-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2021-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2021-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-05-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-05-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-06-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2021-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2021-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-09 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-01T22:00:53.808000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200210181720
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8e8437037dcbe008a1e32483017e37dc2b280282ae6d3a66cff35946b7b6cc4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-10 a 2021-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-09
Definitivo (TPU 246)
2021-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-09
Documento (TPU 581)
2021-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-14
Publicação (TPU 92)
2021-05-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-12
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-10T18:17:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-03-18T12:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-07-21T09:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-09-23T11:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-09-23T21:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2021-06-09T15:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-04-22T15:18:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-07-22T02:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-07-22T02:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-07-28T03:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-07-28T03:31:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-07-28T03:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-07-28T03:42:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2021-05-12T17:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2021-05-12T17:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2021-05-13T13:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-05-14T02:19:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2021-05-14T02:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-05-20T02:28:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-06-09T15:54:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-02-10T18:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-05-18T18:48:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-07-21T10:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-07-21T10:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-07-21T10:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-07-21T10:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-09-21T16:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-05-12T16:56:56.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-05-12T16:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2021-05-12T16:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2021-05-12T16:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2021-06-09T15:58:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2021-06-09T15:58:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "23  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.