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TRE-AM — 06000049520246040011

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 11 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bdac28ee460126449f07349b0c7ca0cfd324fba197a5d984865efd2ed647cbba

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-26 a 2024-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-09
Definitivo (TPU 246)
2024-05-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-09
Documento (TPU 581)
2024-05-08
Petição (TPU 85)
2024-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-30
Publicação (TPU 92)
2024-04-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-26T15:17:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-01-31T12:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-05T15:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2024-04-09T13:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2024-04-09T14:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-08T07:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2024-05-09T16:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-23T02:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  9. 2024-04-30T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  10. 2024-04-30T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2024-05-07T02:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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    "nome": "11  ZONA ELEITORAL"
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  12. 2024-05-09T16:11:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  13. 2024-01-26T15:17:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2024-02-15T13:49:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  15. 2024-02-15T13:49:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  16. 2024-03-05T15:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-03-26T16:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-04-26T11:18:46.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
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  19. 2024-04-26T11:18:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-04-26T14:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2024-04-26T14:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-04-26T14:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2024-05-09T16:16:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-05-09T16:16:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.