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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT4 00001275620115040020

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 734dcfcd25d24d10665a4398780324c40615de033a32ec41fc36e0c1fde25821

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 734dcfcd25d24d10665a4398780324c40615de033a32ec41fc36e0c1fde25821
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 260 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  3. 2012-02-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  4. 2013-09-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  5. 2013-09-13 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  6. 2021-07-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  7. 2025-05-30 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  8. 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  9. 2025-10-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  10. 2025-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  11. 2025-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  12. 2025-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  13. 2025-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  14. 2025-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  15. 2026-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  16. 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  17. 2026-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  18. 2026-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-02-17 relativo a «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/212
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-02-17 relativo a «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/213
  3. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/215

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 260 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-08 a 2026-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-05
Conclusão (TPU 51)
2026-03-31
Petição (TPU 85)
2026-03-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-16
Publicação (TPU 92)
2026-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-12
Conclusão (TPU 51)
2025-12-15
Conclusão (TPU 51)
2025-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Prêmio | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reajuste Salarial | Salário por Fora - Integração | Auxílio/Tíquete Alimentação | Restituição/Indenização de Despesas | Devolução/Retenção | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Reflexos | Ajuda Quilometragem | Diferenças por Desvio de Função | Descontos Salariais - Devolução | Diárias

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 260. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-04-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  4. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Embargos de declaração",
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  7. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "46964",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  18. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  20. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "46964",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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  21. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "46964",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  22. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46964",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  23. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46964",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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  24. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  29. 2016-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46964",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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  30. 2016-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2018-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46964",
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  37. 2018-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  38. 2019-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46964",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  40. 2020-01-20T16:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46964",
    "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.