Agravo em Recurso Especial — Área de Preservação Permanente — STJ 00000553420148260042

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e40cbe3bfca544c293b98c2cd9c4f5d61b6f604308079141e0951e642edde4b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Área de Preservação Permanente | Direito Coletivo

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

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1. 2019-04-09T11:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

2. 2019-04-22T18:15:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

3. 2019-04-22T18:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

4. 2019-05-03T19:22:15.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo em recurso especial",
         "valor": 165
       }
     ]
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5. 2019-05-09T10:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

6. 2019-06-18T17:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

7. 2019-09-09T16:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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     "complementosTabelados": [
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

8. 2019-09-10T15:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

9. 2019-09-26T18:51:13.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

10. 2019-10-01T09:02:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
11. 2019-10-01T10:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

12. 2019-10-10T17:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

13. 2019-10-18T08:43:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

14. 2019-10-29T11:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

15. 2020-02-10T15:47:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

16. 2019-04-08T07:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2019-05-07T05:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2019-06-25T06:11:20.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2019-09-27T06:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
20. 2019-10-10T16:57:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
21. 2019-10-11T05:41:29.000Z — Publicação (TPU 92)
22. 2019-10-22T15:53:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
23. 2019-10-23T18:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
24. 2019-10-28T05:03:16.000Z — Publicação (TPU 92)
25. 2020-02-08T02:13:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
26. 2020-02-11T20:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
27. 2019-05-03T19:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
28. 2019-05-06T18:57:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
29. 2019-05-09T10:33:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
30. 2019-06-18T17:44:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
31. 2019-06-24T16:53:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
32. 2019-06-24T19:28:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
33. 2019-09-26T09:39:09.000Z — Distribuição (TPU 12474)
34. 2019-10-10T19:28:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
35. 2019-10-24T17:27:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
36. 2019-10-25T18:41:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
37. 2019-10-29T11:50:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)