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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 03026458020148240036

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cf848525408feaad08658edf276c9dc4c2976491fb45ae926f468a4876fd9f7

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03026458020148240036 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5cf848525408feaad08658edf276c9dc4c2976491fb45ae926f468a4876fd9f7. SHA-256 do comentário: 630b2ccaf3f8d6e7daf81705869c84be161d44025cf055e8d2dab791cc0eba39.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2014-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-11-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2018-11-20 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2019-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-03-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-03-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-07 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-15 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T15:17:26.370000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140611144752
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5cf848525408feaad08658edf276c9dc4c2976491fb45ae926f468a4876fd9f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-02 a 2020-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-06
Documento (TPU 581)
2020-04-06
Definitivo (TPU 246)
2020-04-03
Documento (TPU 581)
2020-03-31
Documento (TPU 581)
2020-03-31
Petição (TPU 85)
2020-03-02
Petição (TPU 85)
2020-03-01
Documento (TPU 581)
2020-02-20
Documento (TPU 581)
2020-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-18
Conclusão (TPU 51)
2019-10-24
Documento (TPU 581)
2019-07-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-20T17:45:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2014-07-02T14:16:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-04-06T13:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-04-06T13:22:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-04-03T12:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-31T20:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-03-31T15:04:30.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-03-02T16:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-03-01T02:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-02-20T19:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-02-20T19:26:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2020-02-18T16:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-10-24T14:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-07-17T07:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-07-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-07-08T18:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-06-25T12:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-06-25T12:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-06-24T17:08:08.000Z — Recebimento (TPU 979)
  20. 2019-06-24T17:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-05-15T18:03:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2018-12-01T04:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-11-21T10:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-11-20T17:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-11-20T17:45:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2018-11-19T15:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-11-19T15:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2018-11-17T09:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-11-07T19:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-11-07T14:22:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  31. 2018-09-06T12:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-09-06T12:56:56.000Z — Reativação (TPU 849)
  33. 2018-09-06T09:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2018-07-13T13:12:13.000Z — Provisório (TPU 245)
  35. 2017-12-11T17:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-12-01T14:51:48.000Z — Provisório (TPU 245)
  37. 2017-02-07T23:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-02-07T15:40:34.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  39. 2017-02-07T13:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-02-01T17:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.