Contexto jurídico e comentários autorais
Tema documentado no texto da fonte
O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o
Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.
Âncoras do vínculo: civel, juizado.
Fontes e integridade deste vínculo
- HTML autoral publicado:
a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - Registro documental:
71c04cd72e24215721231667195aa640867301f0caa1c909c237f020e0c692a5 - Campo documental:
/resposta/corpo/classe
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Tema documentado no texto da fonte
Antes de chegar ao valor final pago pelo INSS, existe uma etapa intermediária de cálculo que confunde muita gente: o salário de benefício. Ele não é o valor recebido, mas a média que serve de base para aplicar o percentual que resulta na renda mensal inicial.
Trecho de Salário de benefício: a base de cálculo da aposentadoria · Abertura · Rafael Toledo.
Âncoras do vínculo: beneficio, salario.
Fontes e integridade deste vínculo
- HTML autoral publicado:
5014caa819710609a6c8dd49c9348597fe053ade9540dddab7a96e3989adb0e9 - Registro documental:
71c04cd72e24215721231667195aa640867301f0caa1c909c237f020e0c692a5 - Campo documental:
/resposta/corpo/assuntos
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Tema documentado no texto da fonte
No holerite, uma linha discreta mostra o valor sobre o qual incidiu o desconto de INSS naquele mês. Esse número, chamado salário de contribuição, é o tijolo básico de toda a conta previdenciária: sem ele corretamente registrado, nenhuma fórmula de aposentadoria funciona direito.
Trecho de Salário de contribuição: o valor que define o quanto o INSS paga · Abertura · Rafael Toledo.
Âncoras do vínculo: contribuicao, salario.
Fontes e integridade deste vínculo
- HTML autoral publicado:
9831c3f96c1ec30c55a1791c525186965206259d89234a57ca6a2db4e1340a0e - Registro documental:
71c04cd72e24215721231667195aa640867301f0caa1c909c237f020e0c692a5 - Campo documental:
/resposta/corpo/assuntos
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O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-07-31 — Distribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-09-16 — Redistribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-09-17 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-10-18 — Despacho Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-10-18 — Inclusão em pauta Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-10-30 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-11-18 — Provimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-11-19 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2025-01-23 — Remessa Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-04-25T01:06:27.469000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-04-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240731000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-07-31
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 71c04cd72e24215721231667195aa640867301f0caa1c909c237f020e0c692a5
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-31 a 2025-01-23.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-01-23
- Remessa (TPU 123)
- 2024-11-19
- Publicação (TPU 92)
- 2024-11-18
- Provimento (TPU 237)
- 2024-10-30
- Publicação (TPU 92)
- 2024-10-18
- Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-10-18
- Despacho (TPU 11009)
- 2024-09-17
- Publicação (TPU 92)
- 2024-09-16
- Redistribuição (TPU 36)
- 2024-07-31
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.