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TRE-ES — 06000282120246080009

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 9 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b0887d496f7c85fd23c5434b2bde1d3320be123bae1278e739f3ff66096de73

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-10 a 2024-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-30
Definitivo (TPU 246)
2024-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-22
Petição (TPU 85)
2024-07-19
Publicação (TPU 92)
2024-07-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-10T11:36:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-06-21T11:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-17T16:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-10T11:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-05-10T11:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-06-21T11:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-07-12T13:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-07-16T18:09:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-18T15:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-07-18T15:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-07-18T15:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-07-19T01:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-07-19T01:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-07-22T15:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Contraminuta",
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  15. 2024-07-25T03:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-07-25T03:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-07-25T03:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-07-25T03:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2024-07-25T03:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63879",
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  20. 2024-07-25T03:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-07-30T12:55:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  22. 2024-05-10T11:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2024-07-12T12:53:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  24. 2024-07-12T12:54:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-07-18T15:08:23.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-07-18T15:08:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-07-30T12:55:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
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  28. 2024-07-30T12:55:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.