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Embargos de Declaração Cível — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TJPR 00114467920148160004

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAOGrau: G2Data Ajuizamento: 2014-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 327c58f315c7bc4a238c0de5852e47b8d0b502b19dce93647038a14a9d1007ad

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: 327c58f315c7bc4a238c0de5852e47b8d0b502b19dce93647038a14a9d1007ad
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem

Tema documentado no texto da fonte

Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição

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Âncoras do vínculo: declaracao, embargos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
  • Registro documental: 327c58f315c7bc4a238c0de5852e47b8d0b502b19dce93647038a14a9d1007ad
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2015-02-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-02-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2021-05-14 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-02-03 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-01 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:15:29.198526033Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141009175324
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 327c58f315c7bc4a238c0de5852e47b8d0b502b19dce93647038a14a9d1007ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-14 a 2021-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-14
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2020-02-06
Recebimento (TPU 132)
2020-02-06
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2015-02-03
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2015-01-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-06T17:53:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  2. 2020-02-06T17:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2021-05-14T16:00:47.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  4. 2021-09-01T16:23:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2021-09-01T16:23:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.