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TRE-BA — 06000013920256050186

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoOrgao: 186 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 428090ef2880fdb8b5516eecec02eb62235017d866c1ea791c42528e946f8981

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-07 a 2026-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-21: Remessa (TPU 123)
2026-01-20: Petição (TPU 85)
2025-12-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-12-18: Documento (TPU 581)
2025-12-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-16: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-16: Mero expediente (TPU 11010)
2025-12-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-16: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Econômico

Ver outros registros do assunto TPU 11718

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-07T18:30:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-15T09:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-07T11:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-17T11:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-26T10:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-24T17:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-07T16:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-07-17T10:35:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-20T13:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-26T08:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-11T10:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-18T12:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-10-30T10:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-07T12:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-02T11:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-16T12:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-21T09:32:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-22T09:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-02-11T12:55:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-10T10:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16872",
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2025-03-19T09:36:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-19T10:05:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-04-03T15:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16872",
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2025-04-03T15:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-04-07T14:46:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-22T10:40:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2025-04-22T10:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16872",
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```
2025-07-07T19:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16872",
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```
2025-07-07T19:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2025-07-07T19:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2025-07-10T07:56:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-10T15:23:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-20T13:41:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-20T16:50:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-20T16:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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2025-08-20T16:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2025-08-20T16:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-08-22T11:15:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-02T10:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2025-09-02T10:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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{
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}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06004014720246020000 — Habeas Data Cível · 2024-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Habeas Data Cível
- Órgão julgador: 186 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
TRE-ES — 06004657420246080005 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-ES
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 186 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06004424120246220005 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 186 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
TSE — 06004409020226100000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2023-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 186 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
TRE-AL — 06004357120206020029 — Recurso Eleitoral · 2021-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 186 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
TRE-AL — 06004585020246020005 — Recurso Eleitoral · 2025-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 186 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
TSE — 06004352020246260205 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 186 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2
TRE-PR — 06000378820246160096 — Petição Cível · 2024-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Petição Cível
- Órgão julgador: 186 º CARTÓRIO ELEITORAL / 96 ª zona eleitoral-Nova Londrina

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