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Petição Cível — Restabelecimento — TRF5 05000537720174059820

Classe: Petição CívelOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2017-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 805469bcdd3b96a6a3ea19f33f9ab1b42bb45422ca6938e49b3bd828a9c1e75b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-22 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-03-31 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-04-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-05-10 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-05-26 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-06-02 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2017-06-08 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-07-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-12-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-02-05 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-07-01 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-04-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2017-03-31 trata do assunto oficial «Restabelecimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-05-10 trata do assunto oficial «Restabelecimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)» em 2017-05-26 trata do assunto oficial «Restabelecimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-22 a 2022-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-07-01
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-02-05
Recurso Extraordinário (TPU 432)
2017-12-12
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2017-07-14
Conclusão (TPU 51)
2017-06-08
Não-Provimento (TPU 239)
2017-06-02
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2017-05-26
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
2017-05-10
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2017-04-10
Conclusão (TPU 51)
2017-03-31
Recurso (TPU 381)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Restabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-22T15:57:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  2. 2017-04-10T13:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2017-06-08T16:39:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2017-07-14T09:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2017-03-22T15:57:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2017-03-31T15:17:10.000Z — Recurso (TPU 381)
  7. 2017-05-10T10:18:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  8. 2017-05-26T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
  9. 2017-06-02T15:22:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  10. 2017-12-12T14:27:07.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  11. 2020-02-05T07:24:50.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  12. 2021-07-01T08:03:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2022-04-11T10:01:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2022-05-23T13:06:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.