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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-RJ 06000090620246190010

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b3c573df21c8e752c60f16dbc0d663913dea4bb9709b20668ce7618014ddef7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000090620246190010 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0b3c573df21c8e752c60f16dbc0d663913dea4bb9709b20668ce7618014ddef7. SHA-256 do comentário: 7e4f0bd1ba76caeafb485231a1f2a37faa0ef4c1a5b4feb4cb96500d6bf1e037.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2024-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-05-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2024-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2024-05-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2024-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2024-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-05-17 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2024-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2024-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2024-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2024-05-29 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2024-05-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-05-29 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:58:14.027000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240422130447
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0b3c573df21c8e752c60f16dbc0d663913dea4bb9709b20668ce7618014ddef7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-22 a 2024-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-29
Definitivo (TPU 246)
2024-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-29
Arquivamento (TPU 12430)
2024-05-29
Documento (TPU 581)
2024-05-20
Documento (TPU 581)
2024-05-20
Conclusão (TPU 51)
2024-05-17
Reativação (TPU 849)
2024-05-17
Documento (TPU 581)
2024-05-17
Documento (TPU 581)
2024-05-09
Definitivo (TPU 246)
2024-05-09
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-22T13:04:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14950",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  2. 2024-04-22T13:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14950",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  3. 2024-05-20T14:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14950",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  4. 2024-04-22T13:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14950",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  5. 2024-04-22T13:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14950",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  6. 2024-05-09T12:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14950",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  7. 2024-05-17T17:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14950",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  8. 2024-05-17T17:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14950",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  9. 2024-05-20T14:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14950",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  10. 2024-05-29T15:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14950",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  11. 2024-04-22T13:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14950",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  12. 2024-05-08T10:33:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14950",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  13. 2024-05-08T10:33:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14950",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  14. 2024-05-09T12:44:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14950",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  15. 2024-05-09T12:44:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14950",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  16. 2024-05-09T13:19:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14950",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  17. 2024-05-09T13:19:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14950",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  18. 2024-05-17T17:15:12.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14950",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  19. 2024-05-29T15:57:23.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14950",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  20. 2024-05-29T15:57:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14950",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  21. 2024-05-29T15:58:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14950",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  22. 2024-05-29T15:58:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14950",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.