Ação Penal - Procedimento Ordinário — Contra a Mulher — TJGO 00028049120198090019

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: Vara JudicialGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59896ee5f47d83a14e26ad4f7b86605788b0a9201a44fc82325793af055559d9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028049120198090019 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 59896ee5f47d83a14e26ad4f7b86605788b0a9201a44fc82325793af055559d9. SHA-256 do comentário: 1b5712f7606ffd2615aa746035fc49f75f2ccce2d76a86a3180e21ef81bf1fb2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Contra a Mulher Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2019-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2019-02-06 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2020-05-08 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2021-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2021-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2021-08-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2021-08-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2021-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2021-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2022-02-17 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2022-03-14 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2022-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2022-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2022-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2022-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-06-11T02:25:42.588000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-11
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20190109000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2019-01-09
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 59896ee5f47d83a14e26ad4f7b86605788b0a9201a44fc82325793af055559d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-09 a 2022-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-16: Definitivo (TPU 246)
2022-08-16: Petição (TPU 85)
2022-05-23: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-16: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-14: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2022-02-17: Custas (TPU 479)
2021-12-17: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-17: Documento (TPU 581)
2021-08-18: Publicação (TPU 92)
2021-08-18: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-08-18: Documento (TPU 581)
2021-08-18: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2019-02-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-18T13:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-18T13:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-12-17T14:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-12-17T17:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-05-16T18:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-05-23T14:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2022-08-16T13:29:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-05-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-18T13:23:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-18T13:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2022-02-17T09:26:30.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-03-14T14:28:02.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-08-16T15:45:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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