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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RN 06000096220246200047

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 47 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f819bea17e1f2ccf9551ce28aaaa25506f730b0d054b01bf66baddb0ee181ab

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2024-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2024-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2024-04-19 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2024-04-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2024-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2024-04-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2024-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2024-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2024-04-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2024-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-05-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2024-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-10 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-22 a 2024-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-10
Definitivo (TPU 246)
2024-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-10
Documento (TPU 581)
2024-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-30
Petição (TPU 85)
2024-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-22T14:12:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2024-02-28T11:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-17T11:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2024-02-22T14:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-02-28T11:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43770",
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  6. 2024-03-01T15:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-03-01T15:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-05T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-05T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-07T11:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-19T15:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-19T15:59:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2024-03-19T16:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-04-09T03:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2024-04-17T11:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2024-04-19T19:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2024-04-19T19:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2024-04-19T19:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2024-04-23T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-04-23T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2024-04-23T16:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2024-04-27T03:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-04-27T03:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-04-27T03:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-04-27T03:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-04-27T03:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-04-27T03:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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  28. 2024-05-10T08:07:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-05-10T08:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2024-05-10T08:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-02-22T14:12:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-02-23T08:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2024-03-01T15:19:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  34. 2024-03-01T15:19:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-04-19T17:35:15.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-04-19T17:35:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  37. 2024-04-30T10:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  38. 2024-05-10T08:21:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  39. 2024-05-10T08:21:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.