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Insanidade Mental do Acusado — Condescendência criminosa — TJMSP 08005152520239260030

Classe: Insanidade Mental do AcusadoOrgao: 3ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ca3793f8a13a318dba64d69a5fea6bc254f286d7b241027af2be0eb7f582105

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-19 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2023-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2023-06-22 — Expedição de documento; Termo de Compromisso (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2023-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2023-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2023-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2023-07-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2023-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2023-10-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2023-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2023-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-10-20 — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-10-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-19 a 2023-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-30
Definitivo (TPU 246)
2023-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-20
Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
2023-10-19
Recebimento (TPU 132)
2023-10-19
Conclusão (TPU 51)
2023-10-11
Publicação (TPU 92)
2023-10-10
Documento (TPU 581)
2023-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condescendência criminosa | Violência arbitrária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-23T12:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  2. 2023-10-19T13:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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  3. 2023-10-11T13:36:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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  4. 2023-10-10T15:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  5. 2023-10-09T14:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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  6. 2023-10-09T14:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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  7. 2023-10-09T14:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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  8. 2023-10-09T14:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-09-20T11:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  10. 2023-09-14T15:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  11. 2023-07-17T13:14:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  12. 2023-06-28T14:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  13. 2023-06-28T14:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  14. 2023-06-28T14:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  15. 2023-06-28T14:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  16. 2023-06-23T11:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  17. 2023-06-22T20:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo de Compromisso",
      "valor": 235
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  18. 2023-06-21T15:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  19. 2023-06-19T16:01:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  20. 2023-10-30T19:37:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  21. 2023-10-20T12:39:04.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  22. 2023-10-19T19:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.