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Procedimento do Juizado Especial Cível — Contribuição sobre a folha de salários — TRF5 05286443420184058100

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: Rel. 3ª TR/PEGrau: TRUData Ajuizamento: 2020-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83387cfe81e4eb2fb1388f596b9f927aa16e8b4954fcc562b8da09ac115dcc8c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição

Trecho de Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, folha, salarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2
  • Registro documental: 83387cfe81e4eb2fb1388f596b9f927aa16e8b4954fcc562b8da09ac115dcc8c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 83387cfe81e4eb2fb1388f596b9f927aa16e8b4954fcc562b8da09ac115dcc8c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-02 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-04 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-11-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-12-07 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-12-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-02-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-28 a 2021-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-11
Remessa (TPU 123)
2020-12-07
Publicação (TPU 92)
2020-12-07
Não-Provimento (TPU 239)
2020-11-16
Publicação (TPU 92)
2020-11-04
Inclusão em pauta (TPU 417)
2020-11-03
Publicação (TPU 92)
2020-11-02
Redistribuição (TPU 36)
2020-10-28
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-28T10:09:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2020-11-02T11:10:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  3. 2020-11-03T10:04:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2020-11-04T14:46:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  5. 2020-11-16T14:36:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2020-12-07T11:07:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  7. 2020-12-07T13:52:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2021-02-11T09:44:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.