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TRT24 — 00240000320135240071

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Três LagoasGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 015e58f3427cad2adf5166a76016eae1a5a12a5148f04519009250f84a389119

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 188 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-05 a 2026-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-26: Conclusão (TPU 15101)
2026-06-26: Conclusão (TPU 51)
2026-06-26: Conclusão (TPU 51)
2026-05-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-21: Petição (TPU 85)
2026-05-20: Publicação (TPU 92)
2026-05-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-19: Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-19: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Menor | Indenização por Dano Moral Coletivo

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 188. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-04-05T10:38:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-05T12:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-11T16:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-07-04T10:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-07-16T17:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-16T17:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-03T13:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-09-03T16:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-04T13:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-09-04T13:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-09-04T13:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-21T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2013-12-04T15:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-01-20T19:08:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

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2014-01-30T17:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-02-19T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2014-02-20T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2014-03-13T11:22:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2014-03-13T11:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-04-07T16:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-09T07:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-12T00:14:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
```

2014-09-12T00:14:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2014-09-30T00:36:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

2014-09-30T00:37:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20829",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

2015-01-30T11:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-07T12:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-31T17:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20829",
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}

2015-10-01T00:54:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20829",
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT18 — 00004502820255180102 — Ação Civil Pública · 2025-04-01 · 2 referência(s) em comum
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