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TJRN — 00001821820098200105

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34636ab28e5a0217380d6106d2d6de75ca182269244fc46ee321332ad10b69ab

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-13 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03: Documento (TPU 581)
2026-08-27: Publicação (TPU 92)
2026-08-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26: Documento (TPU 581)
2026-08-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26: Documento (TPU 581)
2026-08-26: Documento (TPU 581)
2026-08-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-25: Morte ou perda da capacidade (TPU 268)
2026-08-24: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-02-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2009-02-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5683",
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2009-03-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2011-09-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2012-06-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-03-31T14:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-26T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2014-05-29T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  }
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2014-09-12T10:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5683",
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}

2017-10-30T13:16:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
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    "codigo": "76672",
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2022-03-31T12:27:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "em diligência",
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  }
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2023-03-13T10:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "76672",
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  }
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2023-10-04T15:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "76672",
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  }
}

2024-02-26T13:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76672",
    "nome": "1ª VARA"
  }
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2025-04-24T17:54:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76672",
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  }
}

2026-06-17T11:31:42.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76672",
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  }
}

2026-06-23T13:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76672",
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  }
}

2026-08-24T15:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76672",
    "nome": "1ª VARA"
  }
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2009-03-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5683",
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  }
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2009-05-28T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Inválido",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5683",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
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2009-12-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5683",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
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2010-05-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5683",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
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2010-05-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5683",
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2011-10-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5683",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
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2012-01-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5683",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
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2013-03-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5683",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
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2013-11-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5683",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
}

2013-11-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5683",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
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2013-11-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5683",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
}

2014-01-15T14:34:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5683",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJPI — 00001901720098180051 — Execução Fiscal · 2009-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPI
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