TJMA — 00000252520208100077

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE BURITIGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8635bdeddf5415306660721040b39979cbef0571e4959bfddf58301d82e0799e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-17 a 2026-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-28
Petição (TPU 85)
2026-01-28
Remessa (TPU 123)
2026-01-27
Documento (TPU 581)
2026-01-27
Petição (TPU 85)
2026-01-27
Mandado (TPU 106)
2026-01-26
Com efeito suspensivo (TPU 394)
2025-10-29
Documento (TPU 581)
2025-10-10
Documento (TPU 581)
2025-10-10
Documento (TPU 581)
2025-10-02
Documento (TPU 581)
2025-09-25
Conclusão (TPU 51)
2025-09-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-17T10:13:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 1
        }
      ],
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    }
  2. 2020-03-17T10:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
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  3. 2020-03-17T11:33:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  4. 2020-03-17T17:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  5. 2020-03-17T17:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  6. 2020-03-17T17:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  7. 2020-03-23T18:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  8. 2020-03-26T09:56:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  9. 2020-03-26T10:25:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  10. 2020-04-08T16:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  11. 2020-04-28T16:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  12. 2020-04-28T17:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  13. 2020-07-28T16:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  14. 2020-09-30T11:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  15. 2020-10-21T16:58:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  16. 2020-10-23T09:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  17. 2021-04-20T14:20:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  18. 2021-05-25T17:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  19. 2021-05-25T17:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  20. 2021-05-25T17:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  21. 2022-02-08T10:35:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  22. 2022-04-05T15:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  23. 2022-04-11T12:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  24. 2022-04-12T11:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  25. 2022-07-22T12:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  26. 2022-07-22T12:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  27. 2022-07-22T15:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  28. 2022-11-04T11:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  29. 2022-11-04T11:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  30. 2023-02-17T17:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  31. 2023-05-22T17:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  32. 2023-05-22T17:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  33. 2023-06-28T08:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  34. 2023-06-28T08:39:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  35. 2023-07-19T12:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  36. 2023-07-19T12:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  37. 2023-07-19T12:13:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  38. 2023-08-01T06:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  39. 2023-10-18T12:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }
  40. 2023-10-18T12:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3231",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.