Execução Fiscal — Ambiental — TJGO 00026434520068090049

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara das Fazendas Públicas e Registros PúblicosGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30bd5911507178fead949a29fe070a8164f4a7c82b04a198b1675a5ee8c7e9e4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 30bd5911507178fead949a29fe070a8164f4a7c82b04a198b1675a5ee8c7e9e4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-16 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2019-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-11-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-06-21 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-10-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-10-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-10-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2024-04-05 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-04 a 2024-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-05
Redistribuição (TPU 36)
2024-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-14
Definitivo (TPU 246)
2021-10-25
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-25
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-21
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2020-06-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  2. 2019-11-11T10:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  3. 2019-11-11T10:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  4. 2020-06-05T10:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  5. 2021-08-04T13:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  6. 2021-10-14T10:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  7. 2021-10-14T10:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  8. 2021-10-15T14:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  9. 2024-04-05T17:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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    }
  10. 2024-04-05T17:18:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  11. 2019-10-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  12. 2019-11-11T10:28:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  13. 2021-06-21T15:46:28.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  14. 2021-10-14T10:08:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  15. 2021-10-25T03:05:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  16. 2021-10-25T03:05:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }
  17. 2021-12-14T13:09:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11530",
        "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.