STJ — 00000541520138046600

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b240545e05edf0dd3e9e37af357de11037f5cd0816620d346b253ddfa43c6b8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes de Responsabilidade

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2019-11-20T15:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2019-11-20T16:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2019-12-19T16:58:55.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "outros motivos",
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       }
     ]
   }

4. 2019-12-24T09:01:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
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       }
     ]
   }

5. 2019-12-24T09:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

6. 2019-12-24T09:08:02.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

7. 2020-03-30T18:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
         "valor": 122
       }
     ]
   }

8. 2020-03-30T19:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

9. 2020-05-06T18:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

10. 2019-11-12T14:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
11. 2019-12-19T17:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
12. 2019-12-24T09:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2020-05-05T15:50:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
14. 2020-05-06T05:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
15. 2020-05-13T13:29:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
16. 2020-05-13T13:29:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
17. 2020-03-30T18:52:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
18. 2020-05-05T15:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
19. 2020-05-05T19:07:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
20. 2020-05-06T18:23:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)