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Execução Fiscal — Multa — TRF3 12038375019944036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf807bc2a9a72c7aba6ddd4ce2109bd8801ed9dff1480b0895a9aca4fdfb5cda

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bf807bc2a9a72c7aba6ddd4ce2109bd8801ed9dff1480b0895a9aca4fdfb5cda
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-11-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-07-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2002-04-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2002-06-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2003-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2009-07-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2018-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2018-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2018-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2018-04-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2018-04-25 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2018-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2018-06-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2022-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2022-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2022-05-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2022-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2000-07-24 trata do assunto oficial «Multa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-04-11 trata do assunto oficial «Multa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-06-21 trata do assunto oficial «Multa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-11-17 a 2022-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-30
Remessa (TPU 982)
2022-05-24
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-05-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-11
Recebimento (TPU 132)
2022-02-11
Conclusão (TPU 51)
2022-02-11
Conclusão (TPU 51)
2022-02-09
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-01-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-11-17T17:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1994-11-24T12:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  3. 1995-06-29T16:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 1995-08-24T16:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  5. 1996-03-05T13:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  6. 1996-04-11T14:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 1996-05-28T16:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
  ]
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  9. 1999-12-10T14:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2000-03-10T14:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2000-05-05T13:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2000-07-24T16:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  13. 2002-04-10T14:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2002-06-19T16:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2003-08-05T14:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  16. 2013-06-17T09:56:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
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    },
    {
      "codigo": 17,
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      "valor": 83
    }
  ]
}
  17. 2018-01-15T16:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2018-04-18T15:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  19. 2018-04-18T18:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2018-04-24T12:33:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
}
  21. 2018-04-25T13:32:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  22. 2018-04-26T17:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2022-02-11T14:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2022-02-11T16:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2022-05-30T18:16:18.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  26. 2018-01-19T10:39:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2018-05-11T11:55:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2022-01-28T13:25:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2022-05-13T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2000-07-24T17:22:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  31. 2002-04-03T11:28:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  32. 2002-04-03T11:28:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  33. 2002-04-11T12:36:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  34. 2002-06-03T12:30:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  35. 2002-06-03T12:30:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  36. 2002-06-21T13:16:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  37. 2003-07-25T12:51:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  38. 2003-07-25T12:51:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  39. 2003-08-05T15:48:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2009-07-15T18:52:15.000Z — Reativação (TPU 849)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.