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Prestação de Contas Anual — Requerimento — TRE-RS 00000159220196210168

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 168 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ce84795d09dfdee45e66e313d168f1c2aa285a440ab76fb24ad7057bf0c52de

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000159220196210168 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “168 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7ce84795d09dfdee45e66e313d168f1c2aa285a440ab76fb24ad7057bf0c52de. SHA-256 do comentário: b6c9f96c204944a8a2996f77180789a0c4622bba78b3c74b962a8f77484c51e7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-02 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2019-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2019-10-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2019-10-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2019-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2019-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2019-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2019-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2021-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-29T22:43:04.890000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190502152756
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7ce84795d09dfdee45e66e313d168f1c2aa285a440ab76fb24ad7057bf0c52de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-02 a 2021-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-25
Definitivo (TPU 246)
2019-10-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-21
Recebimento (TPU 132)
2019-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-17
Desarquivamento (TPU 893)
2019-10-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-08
Definitivo (TPU 246)
2019-10-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-02T15:27:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-05-15T13:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-05-31T10:04:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-05-31T10:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-07-02T16:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-08-29T12:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-09-12T14:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-09-13T15:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-09-30T09:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-05-02T15:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-05-15T12:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-06-10T11:14:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-06-10T11:14:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-07-02T11:27:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-08-15T11:45:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-08-16T14:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-08-16T14:17:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-10-01T12:56:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-10-08T13:01:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-10-17T14:02:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2019-10-25T10:29:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-05-16T11:27:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2019-05-17T10:50:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2019-06-05T11:48:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2019-06-06T10:17:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-06-06T11:24:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-06-11T11:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2019-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2019-07-11T11:08:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2019-07-12T10:38:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2019-08-09T10:37:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2019-08-26T10:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2019-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2019-09-03T12:48:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2019-09-04T10:29:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2019-09-16T13:04:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2019-09-17T11:08:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27291",
    "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.