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Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-AC 06003028320246010007

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ba8628e448bc21955041a4bc2fee61aedf1cfa7f84726ab375e4852034fe859

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2024-11-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2024-11-14 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2024-11-18 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2024-11-18 — Documento; TJRN (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-11-18 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-12-05 — Petição; Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2025-04-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2025-04-25 — Petição; Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2025-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2025-05-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2025-05-23 — Petição; Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2025-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2025-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2025-05-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2025-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2025-07-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Cargo - Vereador» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-09-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. Que questão do assunto «Cargo - Vereador» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-11-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-13 a 2025-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-30
Petição (TPU 85)
2025-05-30
Definitivo (TPU 246)
2025-05-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-27
Documento (TPU 581)
2025-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-23
Petição (TPU 85)
2025-05-22
Publicação (TPU 92)
2025-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-22
Publicação (TPU 92)
2025-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-13T20:13:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  2. 2025-04-21T17:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  3. 2025-04-28T14:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  4. 2024-09-13T20:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  5. 2024-09-18T14:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  6. 2024-11-06T06:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  7. 2024-11-14T18:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  8. 2024-11-18T15:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  9. 2024-11-18T15:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  10. 2024-11-18T15:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  11. 2024-11-18T15:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJRN",
      "valor": 294
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  12. 2024-11-18T15:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  13. 2024-11-18T15:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  14. 2024-11-18T15:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  15. 2024-11-18T15:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  16. 2024-11-18T15:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJRN",
      "valor": 294
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  17. 2024-11-18T15:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  18. 2024-11-18T15:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  19. 2024-11-18T15:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  20. 2024-11-18T15:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  21. 2024-12-02T14:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  22. 2024-12-02T14:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  23. 2024-12-02T14:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  24. 2024-12-02T14:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  25. 2024-12-03T00:51:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  26. 2024-12-03T00:51:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  27. 2024-12-05T18:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  28. 2024-12-07T02:32:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  29. 2024-12-07T02:32:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  30. 2024-12-07T02:32:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  31. 2024-12-12T11:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  32. 2024-12-12T14:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  33. 2024-12-12T14:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  34. 2024-12-12T14:53:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  35. 2024-12-16T02:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  36. 2024-12-16T02:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  37. 2024-12-16T02:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  38. 2024-12-16T02:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  39. 2024-12-16T02:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
  40. 2024-12-16T02:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.