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TJAP — 00002830520138030003

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única da Comarca de MazagãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b043e37778b0f2d0fe7258495b945f34e069be833b1b4da37c887409c8179c71

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 442 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-03 a 2026-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-23: Petição (TPU 85)
2026-07-23: Confirmada (TPU 12283)
2026-07-14: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-07-14: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-14: Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-07-14: Conclusão (TPU 51)
2026-06-24: Documento (TPU 581)
2026-06-17: Petição (TPU 85)
2026-06-17: Conclusão (TPU 51)
2026-06-01: Confirmada (TPU 12283)
2026-05-21: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-02-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

Ver outros registros do assunto TPU 10010

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 442. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-03T10:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-03T14:17:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-03T14:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-17T08:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-10T11:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-10T11:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-07-22T09:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-07-23T09:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-23T09:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-08T08:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-12T15:43:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-08T13:04:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-10-29T09:48:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
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    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
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2013-10-29T10:23:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "6404",
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2013-10-30T10:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-07T11:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-24T10:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-24T10:10:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
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2014-05-05T11:55:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
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    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2014-05-05T12:19:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
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2014-05-06T12:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2014-05-09T10:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2014-05-09T11:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2014-05-19T14:34:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2014-05-26T11:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2014-05-26T11:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2014-06-09T13:23:58.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2014-06-10T08:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2014-06-10T09:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2014-06-10T09:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2014-06-10T09:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2014-06-10T09:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2014-06-10T09:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2014-06-10T10:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2014-08-22T10:47:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2014-08-22T10:49:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2014-08-22T10:51:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2014-08-22T10:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2014-08-25T10:23:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2014-08-25T12:05:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000779620154013822 — Embargos à Execução · 2015-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Embargos à Execução
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJPE — 00000282120058170720 — Ação Popular · 2005-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Popular
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
TJRR — 08011818520198230045 — Procedimento Comum Cível · 2019-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJAP — 00025646520038030008 — Ação Civil Pública · 2003-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TJRR — 08011827020198230045 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2019-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJAP — 00025319520238030001 — Ação Civil Pública · 2023-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão / 4ª Vara Cível de Macapá
TJAP — 00025258520238030002 — Ação Civil Pública · 2023-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
TJRN — 00055181420078200124 — Cumprimento de sentença · 2007-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA