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Petição Criminal — Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros — TRE-BA 06000014620266050722

Classe: Petição CriminalOrgao: 144 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ec850bebb6ddeceb1c2be9ab2bd959efc64a1c1e0ee57dd617a2aefe4eaa0f6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2026-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2026-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2026-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-10-06 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2026-10-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-10-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2026-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2026-10-06 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2026-10-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T13:36:59.068000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20261004164106
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6ec850bebb6ddeceb1c2be9ab2bd959efc64a1c1e0ee57dd617a2aefe4eaa0f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-10-04 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06
Recebimento (TPU 132)
2026-10-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-06
Incompetência (TPU 941)
2026-10-06
Documento (TPU 581)
2026-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-06
Redistribuição (TPU 36)
2026-10-05
Documento (TPU 581)
2026-10-05
Conclusão (TPU 51)
2026-10-04
Recebimento (TPU 132)
2026-10-04
Documento (TPU 581)
2026-10-04
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-10-04T16:41:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2026-10-05T15:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2026-10-06T09:15:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30629",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-10-04T17:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2026-10-05T15:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2026-10-06T09:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2026-10-06T09:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2026-10-06T09:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2026-10-04T16:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2026-10-06T09:08:58.000Z — Incompetência (TPU 941)
  11. 2026-10-06T09:08:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  12. 2026-10-06T09:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30629",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.