Carta Precatória Criminal — Citação — TRE-CE 06000045720226060093
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 016c65d82f4b16991a8a97b7ce46f75b4bd67b84303ceee2613e4e98e0e8d570
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Citação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-04-01 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-04-01 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-04-04 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-04-08 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-04-11 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-04-11 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-04-20 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-04-27 — Redistribuição; prevenção (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-05-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-05-09 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-05-31 — Redistribuição; prevenção (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-05-31 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-06-01 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-06-01 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-04T18:16:25.161000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220401124646
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-04-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 016c65d82f4b16991a8a97b7ce46f75b4bd67b84303ceee2613e4e98e0e8d570
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-01 a 2022-06-01.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-06-01
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-01
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-31
- Documento (TPU 581)
- 2022-05-31
- Redistribuição (TPU 36)
- 2022-05-09
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-03
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-27
- Redistribuição (TPU 36)
- 2022-04-20
- Mandado (TPU 106)
- 2022-04-20
- Petição (TPU 85)
- 2022-04-11
- Mandado (TPU 985)
- 2022-04-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-08
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Citação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-04-01T12:46:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2022-04-04T11:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2022-04-20T08:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2022-04-20T08:17:27.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2022-04-27T13:40:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO" } } - 2022-05-03T11:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO" } } - 2022-05-31T09:45:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2022-04-11T21:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2022-05-31T09:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO" } } - 2022-04-01T12:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2022-04-08T17:34:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2022-04-11T21:43:48.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2022-05-09T15:46:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33492", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO" } } - 2022-06-01T08:34:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2022-06-01T08:34:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-CE — 06000654820226060082 — Carta Precatória Criminal · 2022-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- TRE-CE — 06000392720226060122 — Carta de Ordem Cível · 2022-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
- Órgão julgador: 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- TJMS — 00002936520268120028 — Carta Precatória Criminal · 2026-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TJMS
- Órgão julgador: 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 1ª Vara
- TJPI — 00002654020198180040 — Carta Precatória Criminal · 2019-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TJPI
- Órgão julgador: 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / VARA ÚNICA DE BATALHA
- TJRR — 08046691220268230010 — Carta Precatória Criminal · 2026-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TJRR
- Órgão julgador: 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- TJRR — 08046665720268230010 — Carta Precatória Criminal · 2026-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TJRR
- Órgão julgador: 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- TJMS — 00002932620268120041 — Carta Precatória Criminal · 2026-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TJMS
- Órgão julgador: 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 2ª Vara
- TJMS — 00002932120258120054 — Carta Precatória Criminal · 2025-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TJMS
- Órgão julgador: 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / Vara Única
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000045720226060093 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
016c65d82f4b16991a8a97b7ce46f75b4bd67b84303ceee2613e4e98e0e8d570. SHA-256 do comentário:9ca273d77f0232af0d26ba006b90339e4be19c675ef843153f4ae291e8253860.