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TRE-CE — 06000049220226060049

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUSGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4aa3824961cf16e54af899c56e8062abd695227d4adc09487039f7cc4bbbe49a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-21 a 2022-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-02
Definitivo (TPU 246)
2022-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-26
Publicação (TPU 92)
2022-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-24
Procedência (TPU 219)
2022-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-24
Documento (TPU 581)
2022-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-21T10:20:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
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  2. 2022-02-21T14:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2022-02-22T11:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-04-05T13:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  5. 2022-02-22T10:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-03-04T14:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-03-04T14:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-03-04T14:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-03-08T02:17:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-03-08T02:17:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-03-12T02:16:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-03-18T02:15:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
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  13. 2022-03-21T08:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
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  14. 2022-04-05T03:48:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
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  15. 2022-04-24T12:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  16. 2022-04-24T17:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-04-24T17:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
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}
  18. 2022-04-24T17:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
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  19. 2022-04-26T03:30:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
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  20. 2022-04-26T03:30:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-04-30T03:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-05-02T09:59:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-02-21T10:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-02-23T11:31:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-04-24T17:15:27.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-05-02T10:11:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
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  27. 2022-05-02T10:11:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.