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TJPA — 00000246820058140040

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBASGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92c6448053ba074400e808a3e5ad6d80374199a99c0e63d7aa74e1504dd90585

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-20 a 2022-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-24: Definitivo (TPU 246)
2022-03-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-26: Remessa (TPU 123)
2022-01-11: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-13: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-12-10: Movimentação processual (TPU 12291)
2021-12-10: Conclusão (TPU 51)
2021-12-09: Petição (TPU 85)
2021-12-07: Outras Decisões (TPU 12164)
2021-12-07: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas

Ver outros registros do assunto TPU 10959

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-10-22T13:20:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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2021-11-09T12:08:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "17356",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"
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2021-11-09T13:11:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"
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2021-12-06T11:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS"
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2021-12-07T09:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "78322",
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2021-12-09T10:53:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "78322",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS"
  }
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2021-12-10T11:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS"
  }
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2022-01-11T09:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2022-01-26T09:01:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "78322",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}

2022-02-12T01:38:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78322",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}

2022-03-13T00:49:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78322",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS"
  }
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2022-03-24T09:00:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78322",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}

2008-05-20T13:35:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "6829",
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  }
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2009-09-23T11:56:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6829",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"
  }
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2013-09-25T11:22:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17356",
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2013-10-30T10:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17356",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}

2021-11-05T15:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17356",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}

2021-11-16T10:44:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17356",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}

2021-11-29T16:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78322",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS"
  }
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2013-09-13T08:29:53.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17356",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"
  }
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2014-01-09T09:46:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17356",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}

2014-03-11T11:03:20.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17356",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"
  }
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2021-09-10T11:00:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17356",
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  }
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2021-10-22T11:17:13.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17356",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"
  }
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2021-11-29T16:05:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "78322",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS"
  }
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2021-12-07T09:21:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78322",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}

2021-12-10T11:49:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78322",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}

2021-12-13T13:47:21.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78322",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}

2022-03-24T11:37:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78322",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003252020028140040 — Execução Fiscal · 2008-02-11 · 1 referência(s) em comum
TJPA — 00003095520088140008 — Procedimento Comum Cível · 2008-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
TJRO — 00000890520218220000 — Processo Administrativo · 2021-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRO
- Classe processual: Execução Fiscal / Processo Administrativo
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS / GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
TJPA — 00003258820008140040 — Execução Fiscal · 2008-02-18 · 1 referência(s) em comum
TJRO — 00001673320208220000 — Processo Administrativo · 2020-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRO
- Classe processual: Execução Fiscal / Processo Administrativo
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS / GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
TJRO — 00001656320208220000 — Processo Administrativo · 2020-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRO
- Classe processual: Execução Fiscal / Processo Administrativo
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS / GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
TRF5 — 08023319320194058401 — Apelação Cível · 2019-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF5
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS / Desemb. Fed. Manoel Erhardt