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TJGO — 00026488820198090024

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª Vara Criminal (crimes em geral)Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33b3d0957f8bee5a1d5ecdb23447bc7ef88633ba98affd65cdcb1ad11f7da795

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-09 a 2024-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-05: Definitivo (TPU 246)
2024-02-05: Definitivo (TPU 246)
2024-02-05: Documento (TPU 581)
2024-02-01: Documento (TPU 581)
2024-02-01: Mandado (TPU 106)
2024-02-01: Documento (TPU 581)
2024-01-30: Documento (TPU 581)
2024-01-30: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-30: Mandado (TPU 106)
2024-01-24: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-09: Mandado (TPU 106)
2023-12-05: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2019-12-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2019-12-20T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
```

2020-08-21T10:13:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
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2020-10-06T12:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-24T10:19:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
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    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2020-11-24T11:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-19T15:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2021-03-03T11:13:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
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    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2021-03-03T12:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2021-03-04T16:28:52.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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2021-03-26T18:44:10.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2021-03-29T15:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-06-07T13:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-06-07T13:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
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  }
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2021-06-07T13:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2021-06-07T13:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2021-06-07T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2021-06-07T16:49:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2021-06-07T16:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2021-06-14T16:40:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2021-06-25T15:20:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2021-06-25T16:57:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-06-28T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-07-05T13:54:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-07-05T17:22:24.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-07-06T16:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-07-06T16:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
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  }
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2021-07-07T16:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-07-07T16:27:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-07-12T15:53:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-07-13T19:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-07-14T11:27:46.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-07-14T11:29:24.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-08-03T13:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-08-03T15:20:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-08-03T16:40:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-09-17T17:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-09-26T13:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-09-27T12:13:46.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00180359520188090116 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-02-15 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJPR — 00000122020258160130 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2025-01-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL
TJPE — 00000278620258174001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2025-01-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL
TJES — 00001397720248080012 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-01-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
TJDFT — 00172069520138070003 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-09-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
TJAP — 00017868020218030003 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-11-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA UNICA DE MAZAGAO
TJPI — 00001371920208180029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-07-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
TJDFT — 00068188820178070005 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA