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TRE-MT — 06000091220266110025

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 25ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9be9c458ee5fc3e3ed1efc3a5e27beb68d25eb201c2a86551ad8357e8f468fa5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-07 a 2026-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-29: Definitivo (TPU 246)
2026-08-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-29: Documento (TPU 581)
2026-07-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-27: Petição (TPU 85)
2026-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-16: Publicação (TPU 92)
2026-07-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-15: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-15: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-07-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-15: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-07T12:25:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
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2026-05-08T09:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
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2026-07-09T09:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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2026-05-19T07:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
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  }
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```
2026-05-19T07:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-05-19T13:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
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2026-05-20T00:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
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2026-05-26T04:36:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-29T15:06:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-29T15:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
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```
2026-05-29T15:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
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```
2026-05-29T15:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
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```
2026-06-01T13:40:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
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2026-06-02T00:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
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2026-06-09T00:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
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```
2026-06-09T00:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
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2026-06-11T16:45:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
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2026-06-24T08:08:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-06-24T08:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-07-08T11:07:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-07-15T13:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-07-15T13:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-07-15T13:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-07-15T15:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
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```
2026-07-16T00:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-07-16T00:06:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-07-21T02:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-07-27T16:28:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
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}

2026-07-30T08:20:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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{
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    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-08-29T16:00:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2026-05-07T12:25:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2026-05-19T07:43:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-19T07:43:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
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2026-07-15T13:15:33.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
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2026-07-15T13:15:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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2026-08-29T16:00:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
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{
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```

2026-08-29T16:00:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16351",
    "nome": "25ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PI — 06002268020246180041 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PI
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 25ª Zona Eleitoral / 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI
TRE-AM — 06004311820246040068 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-AM
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 25ª Zona Eleitoral / 68 ZONA ELEITORAL
TRE-ES — 06004508120246080013 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-ES
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 25ª Zona Eleitoral / 13 ª ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06008226820206270004 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 25ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
TRE-RN — 06003106320206200042 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RN
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 25ª Zona Eleitoral / 42 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PB — 06002680320246150013 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PB
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 25ª Zona Eleitoral / 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB
TRE-PI — 06002263620206180004 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PI
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 25ª Zona Eleitoral / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
TRE-TO — 06007838020206270001 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 25ª Zona Eleitoral / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO