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TRF1 — 00000407920124013400

Classe: Execução FiscalOrgao: 11ª - BrasíliaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d169d64b9abcb3957043a2b2aa242f28d866403d676301c0f8623322ddade98

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-16 a 2023-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-06: Definitivo (TPU 246)
2023-12-06: Documento (TPU 581)
2023-11-21: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-21: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-11-12: Conclusão (TPU 51)
2023-11-12: Reativação (TPU 849)
2023-11-06: Petição (TPU 85)
2021-04-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-18: Provisório (TPU 245)
2021-03-18: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-01-16T14:26:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-18T18:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-20T17:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-27T11:43:36.000Z — Mandado (TPU 106)

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2013-09-25T17:53:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-14T11:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-26T08:29:28.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-03-23T11:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-05-26T10:46:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-17T16:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-08-10T14:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-01-07T15:14:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-18T12:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2012-01-18T12:04:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
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2012-02-07T18:36:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2012-02-09T15:47:43.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-22T17:29:56.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-27T10:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2012-10-26T08:21:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2012-11-07T16:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2013-09-25T17:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2013-10-21T13:40:56.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2013-10-23T15:19:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "11ª - Brasília"
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2013-10-25T07:55:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "11ª - Brasília"
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2013-11-26T17:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
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```
2014-03-26T08:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2015-03-26T20:58:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
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2015-03-27T17:06:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
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2015-04-10T11:17:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2015-05-25T17:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-11-30T09:27:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2016-11-30T09:29:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2016-12-02T10:14:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-03-08T18:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2018-08-14T17:19:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-08-14T17:22:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
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2018-11-30T12:42:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "11ª - Brasília"
  }
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2019-01-07T15:07:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
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2019-01-08T11:56:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "11ª - Brasília"
  }
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2019-01-08T12:09:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006071520118150881 — Execução Fiscal · 2011-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Órgão julgador: 11ª - Brasília / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TRF4 — 50038678420124047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 11ª - Brasília / 1ª Vara Federal de Maringá
TJRS — 01544018520038210132 — Execução Fiscal · 2003-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRS
- Órgão julgador: 11ª - Brasília / 3ª Vara Cível - Sapiranga
TJRN — 00070322620128200124 — Execução Fiscal · 2012-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 11ª - Brasília / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00000801520194013821 — Execução Fiscal · 2019-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 11ª - Brasília / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRN — 00070833720128200124 — Execução Fiscal · 2012-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 11ª - Brasília / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00003112220068110091 — Execução Fiscal · 2006-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Órgão julgador: 11ª - Brasília / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
TJRN — 00066729120128200124 — Execução Fiscal · 2012-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 11ª - Brasília / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA