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TRE-BA — 06000012620256050061

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoOrgao: 61 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d75755b0d5c9cfc89851d7cd32b8a79472accb18d545d6326369eb0ca6d31af

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-08 a 2026-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-07
Definitivo (TPU 246)
2026-04-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-07
Documento (TPU 581)
2026-03-31
Reativação (TPU 849)
2026-03-31
Documento (TPU 581)
2026-03-31
Documento (TPU 581)
2026-03-31
Documento (TPU 581)
2026-03-31
Documento (TPU 581)
2026-03-31
Documento (TPU 581)
2026-03-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Econômico | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Candidato Eleito | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-08T00:10:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-01-09T08:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-03-14T09:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-04-23T11:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-04-29T13:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2025-05-24T09:34:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2026-03-31T15:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2025-02-25T13:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-02-25T13:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2025-04-29T15:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-04-29T15:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2025-04-29T15:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2025-05-24T09:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2026-03-31T12:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2026-03-31T12:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
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    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
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  27. 2026-03-31T12:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2026-03-31T12:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-03-31T12:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2026-03-31T12:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2026-03-31T12:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
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  39. 2026-03-31T12:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30588",
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  40. 2026-03-31T12:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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