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TJMA — 00000255020198100080

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 261af9bf1d1dc05207f8e67f2df4cc0f55f106811e99f2b9e3b1c41e8a53163a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-09 a 2024-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-28: Definitivo (TPU 246)
2024-02-28: Recebimento (TPU 132)
2024-02-28: Documento (TPU 581)
2023-10-07: Remessa (TPU 123)
2023-10-04: Com efeito suspensivo (TPU 394)
2023-09-15: Conclusão (TPU 51)
2023-09-15: Documento (TPU 581)
2023-09-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-09: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-09: Documento (TPU 581)
2023-08-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-23: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-09T15:33:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2019-03-26T15:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2020-05-20T18:06:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
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    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2020-05-20T18:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2020-06-05T14:15:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2020-06-17T00:13:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}
```

2020-06-17T00:13:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2020-06-25T01:45:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2021-03-29T16:56:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2021-03-29T16:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2021-05-11T10:12:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}
```

2021-05-12T01:46:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2021-05-22T06:51:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2021-05-22T08:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2021-09-02T10:40:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2021-09-02T10:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2021-09-21T22:08:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2022-05-19T07:08:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}
```

2022-05-19T07:08:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2022-07-11T09:44:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2023-01-31T14:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2023-07-04T19:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2023-07-07T07:01:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}
```

2023-07-07T07:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2023-07-23T18:20:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2023-08-08T03:54:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2023-08-09T21:37:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2023-08-09T21:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2023-09-13T04:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2023-09-15T14:38:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2023-09-15T14:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2023-10-07T15:31:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2024-02-28T20:44:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2024-02-28T20:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2020-04-08T19:12:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2020-05-21T17:54:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}
```

2020-10-15T10:41:00.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2020-10-15T13:34:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}
```

2021-05-03T20:12:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}

2023-03-15T22:09:44.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3242",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00025308620188030001 — Cumprimento de sentença · 2018-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
TRT4 — 00009077720125040402 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRT4
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
TJES — 00001405720188080017 — Cumprimento de sentença · 2018-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
TJMG — 59585158020208130000 — Recurso Especial · 2022-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / Primeira Vice-Presidência
TJRO — 70281600220158220001 — Cumprimento de sentença · 2015-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / 7ª VARA CIVEL
TRT12 — 00000813920205120017 — Produção Antecipada da Prova · 2020-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRT12
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Produção Antecipada da Prova
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / VARA DO TRABALHO DE MAFRA
TJAP — 00025292520238030002 — Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 2023-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
TJCE — 01538204320138060001 — Execução de Título Extrajudicial · 2013-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJCE
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL