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TRE-RN — 06000094320246200021

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 21 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 724afa5942b9acc82f49c93a2c5a32b04c14a151d9829c5070cce463b3e4ae7e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-26 a 2024-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-22
Definitivo (TPU 246)
2024-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-22
Documento (TPU 581)
2024-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-15
Documento (TPU 581)
2024-05-14
Petição (TPU 85)
2024-05-14
Publicação (TPU 92)
2024-05-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-26T16:14:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-22T14:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-05-13T10:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-03-26T16:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2024-03-26T16:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2024-04-22T13:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-04-22T14:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-04-24T09:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-04-24T09:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-04-25T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  12. 2024-04-25T01:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2024-04-25T10:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-04-25T10:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-04-25T10:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-04-26T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  18. 2024-04-26T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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  19. 2024-04-29T10:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2024-04-30T09:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-05-03T03:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  22. 2024-05-03T03:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  23. 2024-05-03T09:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-05-03T09:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2024-05-03T09:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2024-05-03T09:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2024-05-03T09:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2024-05-13T14:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2024-05-13T14:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-05-13T14:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-05-14T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  32. 2024-05-14T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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  33. 2024-05-15T14:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2024-05-18T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2024-05-18T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-05-22T11:21:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  37. 2024-05-22T11:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2024-03-26T16:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  39. 2024-04-24T09:36:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  40. 2024-04-24T09:36:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.