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TJMRS — 00700295820259210001

Classe: Apelação CriminalOrgao: Gab. Des. Militar AmilcarGrau: G2Data Ajuizamento: 2026-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41b09bd4d3fece85d8e6441f841b010539d1d6f1c4759bece28168a87f409cd1

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violação de domicílio

Ver outros registros do assunto TPU 11259

Movimentações públicas

2026-04-30T15:45:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
```

2026-04-30T13:03:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
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2026-04-29T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-22T08:25:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-04-07T02:30:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-06T02:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
```

2026-04-02T13:18:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
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2026-04-02T10:31:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
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    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
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2026-04-02T10:31:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
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2026-04-01T18:36:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
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2026-03-16T15:23:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
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2026-03-12T13:35:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
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2026-03-12T10:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
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2026-03-11T17:28:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
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}

2026-02-12T19:27:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2026-02-12T15:38:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
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2026-04-30T15:46:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "63932",
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2026-04-30T13:02:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
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2026-04-02T13:18:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63932",
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2026-04-02T12:55:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63932",
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2026-04-02T11:55:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63932",
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}
```
2026-04-02T11:54:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
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2026-04-02T11:54:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
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2026-03-17T18:02:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
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```
2026-03-17T18:02:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
```

2026-02-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2026-02-13T11:08:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
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}
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2026-02-12T19:26:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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