Alvará Judicial - Lei 6858/80 — Levantamento/Liberação — TRT8 00000200820235080108
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1cafd2fa7d405f9c49431cf29b583746592c2a6a1d511dfaa4a700bc1a38bfce
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Levantamento/Liberação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-02-09 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-02-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-02-13 — Expedição de documento; Alvará (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-02-13 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-02-14 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-02-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-02-14 — Liquidação iniciada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2023-02-14 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2023-02-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2023-02-15 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-02-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2023-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-02-16 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2023-02-16 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-14 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10 - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-02-14 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-15 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-07T03:06:34.448000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230209100841
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-02-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 1cafd2fa7d405f9c49431cf29b583746592c2a6a1d511dfaa4a700bc1a38bfce
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-09 a 2023-02-16.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-02-16
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-16
- Publicação (TPU 92)
- 2023-02-16
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-15
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-02-15
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-02-15
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-14
- Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2023-02-14
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-02-14
- Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2023-02-14
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-14
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-14
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Levantamento/Liberação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-02-09T10:08:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS" } } - 2023-02-09T14:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS" } } - 2023-02-09T17:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS" } } - 2023-02-11T01:23:48.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS" } } - 2023-02-11T01:23:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS" } } - 2023-02-13T11:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS" } } - 2023-02-13T12:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS" } } - 2023-02-13T13:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS" } } - 2023-02-14T01:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS" } } - 2023-02-14T01:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS" } } - 2023-02-14T14:22:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS" } } - 2023-02-14T14:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS" } } - 2023-02-15T09:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS" } } - 2023-02-15T13:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS" } } - 2023-02-16T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS" } } - 2023-02-16T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS" } } - 2023-02-09T17:14:36.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS" } } - 2023-02-13T13:32:59.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS" } } - 2023-02-14T14:28:15.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS" } } - 2023-02-14T14:39:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS" } } - 2023-02-14T14:42:21.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS" } } - 2023-02-15T13:35:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS" } } - 2023-02-16T11:04:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT22 — 00003729620205220005 — Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 2020-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Tribunal: TRT8 / TRT22
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- TRT8 — 00001706820185080009 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2018-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT8
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- TRT12 — 00005660320205120029 — Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 2020-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Tribunal: TRT8 / TRT12
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- TRT12 — 00024437920205120060 — Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 2020-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Tribunal: TRT8 / TRT12
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- TRT12 — 00018790320205120060 — Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 2020-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Tribunal: TRT8 / TRT12
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- TRT8 — 00000630220195080005 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2019-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT8
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- TRT8 — 00000196020185080120 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2018-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT8
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- TRT2 — 00006342820145020065 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT2
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000200820235080108 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Alvará Judicial - Lei 6858/80” e “Levantamento/Liberação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
1cafd2fa7d405f9c49431cf29b583746592c2a6a1d511dfaa4a700bc1a38bfce. SHA-256 do comentário:1e1911f3bc31ad1e7032527a74c221f2ded3bf1211d01edd1b4b5c9a1e7ff212.