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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00066336520028260581

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE SAO MANUELGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5651bebc14f5ed03eb44e8fa22a648b3740454027a02bd40e0c62871a47c38b8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00066336520028260581 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5651bebc14f5ed03eb44e8fa22a648b3740454027a02bd40e0c62871a47c38b8. SHA-256 do comentário: 9ebd7b73c63d0ba2a35fab93a45d5746fc6ddeea473525c6b88f9ac399190c3d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-06-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-06-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-06-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-07-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2009-11-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2009-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-05-14 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2002-06-24 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2002-07-22 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-06-26 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:00:43.788774254Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050818233346
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5651bebc14f5ed03eb44e8fa22a648b3740454027a02bd40e0c62871a47c38b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-06-24 a 2023-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-05-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-11-24
Definitivo (TPU 246)
2009-11-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-07-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-06-26
Julgamento (TPU 193)
2002-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2002-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2002-06-24
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-06-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2002-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2002-07-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2008-06-26T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2008-07-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2009-11-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2009-11-24T16:31:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2023-01-27T20:04:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.